Questão 3032122 de Direito Sanitário e Saúde - CPCON UEPB 2026

Questão

ID 3032122

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité

Compete ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a gestão da vigilância em saúde no âmbito da União. Sobre as atribuições do Ministério da Saúde na vigilância em saúde, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
cabe ao Ministério da Saúde conduzir a revisão periódica da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Alternativa B:
é responsabilidade do Ministério da Saúde implementar na Rede de Atenção à Saúde do SUS e na rede privada o registro de doenças e agravos de notificação compulsória, incluindo aqueles relacionados ao trabalho, no conjunto dos sistemas de informação em saúde.
Alternativa C:
a rede privada de serviços de Atenção à Saúde possui mecanismos específicos de fiscalização e auditoria, possuindo, assim, um sistema de informação próprio não subordinado ao Ministério da Saúde.
Alternativa D:
é responsabilidade do Ministério da Saúde implementar na Rede de Atenção à Saúde do SUS gerir os estoques estaduais de insumos estratégicos de interesse da vigilância em saúde.
Alternativa E:
cabe ao Ministério da Saúde coordenar e executar em âmbito estadual as ações laboratoriais necessárias sob sua competência, necessárias para a vigilância em saúde, de forma articulada com a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

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Questão 3032122

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