Questão 3032064

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3032064

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Proibições

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici


No serviço público de saúde, o cirurgião-dentista está sujeito às normas legais, administrativas e éticas que regulam o exercício do cargo. A acumulação indevida de funções ou o desempenho de atividades fora das atribuições legais pode gerar consequências no âmbito funcional.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Configura infração administrativa por descumprimento dos deveres funcionais previstos na legislação vigente.

2. Pode caracterizar infração ética profissional, passível de apuração pelo conselho de classe, quando a conduta estiver prevista no Código de Ética.

3. Autoriza a atuação profissional fora do cargo mediante justificativa técnica do servidor.

4. Pode apresentar responsabilização funcional, conforme o regime jurídico do servidor.

5. Impede a instauração de procedimento disciplinar quando não houver vantagem pessoal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3032064
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