Questão
ID 3032010Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici
No Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços de saúde, prestados pelo poder público ou por entidades privadas contratadas ou conveniadas, devem seguir os princípios e diretrizes que orientam as políticas públicas de saúde no Brasil. Entre esses princípios, destaca-se aquele que parte do reconhecimento de que os indivíduos e os grupos sociais apresentam diferentes condições de vida, distintos níveis de vulnerabilidade e necessidades específicas de saúde, exigindo que o Estado atue de forma diferenciada para reduzir desigualdades e promover justiça social no acesso e na oferta dos serviços.
Esse princípio é denominado: