Questão 3029240

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3029240

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul


Em 2017, por meio da Reforma Trabalhista, foram introduzidas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem, relacionadas ao teletrabalho (ou trabalho remoto), assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

( ) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de dez dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

( ) As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3029240
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