Questão
ID 3029005Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Durante uma mudança de governo, servidores da área de fiscalização ambiental continuaram aplicando a legislação mesmo diante de pressões políticas para suspender operações contra desmatamento ilegal. A estabilidade dos servidores garantiu que pudessem resistir a ordens contrárias à lei, preservando políticas ambientais e evitando práticas patrimonialistas.
Com base no estudo de caso, esta situação evidencia