Questão 3028953 de Legislação Federal - IDCAP 2025

Questão

ID 3028953

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

No Brasil, a exploração e produção de petróleo e gás natural ocorrem sob diferentes regimes regulatórios, sendo um dos mais relevantes o regime de partilha de produção. Nesse modelo, a União tem um papel estratégico na gestão dos contratos e na distribuição do excedente em óleo.

Com base na regulação do setor de petróleo no Brasil, qual das alternativas melhor descreve o papel da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) no regime de partilha de produção?

Alternativa A:
Conceder diretamente às empresas privadas o direito de exploração dos campos de petróleo, sem necessidade de licitação.
Alternativa B:
Representar a União nos consórcios de exploração e garantir a correta apuração dos volumes de petróleo e gás extraídos.
Alternativa C:
Definir de forma unilateral os preços do petróleo comercializado no Brasil, garantindo previsibilidade para os operadores.
Alternativa D:
Operar diretamente os campos do pré-sal, substituindo empresas privadas na extração e comercialização do petróleo.

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Questão 3028953

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