Questão 3028674 de Legislação Federal - FADESP 2025

Questão

ID 3028674

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.094/2017 - Regulamenta Dispositivos da Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017 , Dispõe sobre a Simplificação do Atendimento Prestado aos Usuários dos Serviços Públicos, Institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF Como Instrumento Suficiente e

Ano: 2025 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Com base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se afirmar que

Alternativa A:
quando necessário, os usuários dos serviços públicos deverão apresentar documentos originais, sendo vedada a apresentação de cópias autenticadas.
Alternativa B:
a Administração Pública não está obrigada a fornecer informações ao usuário sobre o andamento do seu processo, pois cabe a ele buscar atualizações especificamente junto ao órgão responsável.
Alternativa C:
para complementar informações, a comunicação entre o órgão do Poder Executivo Federal e o interessado deverá ser feita por meio preferencialmente físico.
Alternativa D:
a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da economicidade.
Alternativa E:
o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é considerado um instrumento insuficiente para a apresentação de dados do cidadão, no exercício de obrigações e direitos.

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Questão 3028674

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