Questão 3028173

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3028173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Promoção

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

A progressão funcional dos servidores públicos municipais obedece a critérios específicos estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que identifica corretamente os requisitos típicos para progressão por merecimento.

Alternativa A:
Avaliação de desempenho satisfatória, tempo mínimo no cargo e ausência de penalidades disciplinares no período.
Alternativa B:
Conclusão obrigatória de curso superior na área de atuação, independentemente da escolaridade exigida no cargo.
Alternativa C:
Aprovação em concurso interno específico para cada nível de progressão na carreira administrativa.
Alternativa D:
Indicação por chefia imediata baseada exclusivamente em critérios subjetivos de liderança e proatividade.
Alternativa E:
Participação compulsória em programa de voluntariado social por período mínimo de seis meses consecutivos.