Questão 3027860

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3027860

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

Assinale a opção correta quanto à fiscalização de contratos administrativos.

Alternativa A:
No monitoramento da execução, deve‑se verificar não mais que se o objeto do contrato está sendo executado de acordo com as especificações técnicas.
Alternativa B:
Após o imediato recebimento da nota fiscal da execução de serviços, o fiscal deve atestar e encaminhá‑la ao gestor contratual para pagamento.
Alternativa C:
O fiscal não deve propor a aplicação de penalidades, tais como multas, para não deteriorar a relação contratual entre as partes.
Alternativa D:
O fiscal deve atuar de forma reativa para sanar irregularidades, sendo responsável por documentar as ocorrências contratuais.
Alternativa E:
O fiscal deve manter comunicação clara e constante com o gestor do contrato, encaminhando a documentação e informações pertinentes ao processo.