Questão 3027115

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3027115

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo de Contratação Direta

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 01/04/2021), versa, entre outras coisas, sobre os casos em que é permitida a contratação direta, em seu capítulo VIII. Assim, assinale a opção que apresenta três documentos que deverão, no mínimo, sempre instruir esse processo.

Alternativa A:
Documento de formalização da demanda, justificativa de preço e autorização da autoridade competente.
Alternativa B:
Parecer jurídico, projeto básico e projeto executivo.
Alternativa C:
Parecer técnico, análise de riscos e mapa de competências.
Alternativa D:
Razão da escolha do contratante, autorização da autoridade competente e estimativa da despesa, calculada livremente.
Alternativa E:
Matriz de riscos, ata do certame e demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

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