Questão 3026633

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3026633

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

No regime de partilha de produção, a União recebe parte do petróleo extraído na forma de excedente em óleo, o que impacta a comercialização do produto no mercado internacional. Um dos fatores que influenciam diretamente a comercialização desse excedente é:

Alternativa A:
A quantidade de petróleo destinada à União ser fixa e não variar de acordo com a produção total do campo.
Alternativa B:
A definição prévia de um preço fixo para o barril de petróleo extraído no regime de partilha, garantindo estabilidade de receitas.
Alternativa C:
A obrigação da União de vender o petróleo exclusivamente para refinarias nacionais, impedindo a exportação do excedente.
Alternativa D:
A variação dos preços internacionais do barril de petróleo, que afeta o valor de mercado do óleo recebido pela União.

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