Questão 3026605 de Legislação Federal - IDCAP 2025

Questão

ID 3026605

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

O modelo de exploração e produção de petróleo no Brasil passou por diversas mudanças ao longo dos anos, resultando em diferentes regimes de regulação. O regime de partilha de produção foi instituído como uma alternativa ao regime de concessão, especialmente para exploração do pré-sal e áreas estratégicas.

Com base no funcionamento do regime de partilha de produção, qual das alternativas descreve corretamente uma de suas principais características?

Alternativa A:
No regime de partilha, os investimentos são totalmente subsidiados pelo governo federal para garantir o controle sobre a produção.
Alternativa B:
A União recebe parte da produção de petróleo, chamada de "excedente em óleo", após a recuperação dos custos pela empresa contratada.
Alternativa C:
A comercialização do petróleo extraído é de responsabilidade exclusiva das empresas contratadas, sem qualquer interferência estatal.
Alternativa D:
As empresas exploradoras pagam um bônus de assinatura e se tornam proprietárias de todo o petróleo extraído, sem obrigação de repassar qualquer parcela à União.

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Questão 3026605

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