Questão
ID 3026315Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Pluralidade de Instâncias
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
A respeito dos procedimentos administrativos, julgue os itens seguintes.
O princípio de pluralidade de instâncias estabelece que devem ser evitados formalismos excessivos, não essenciais à legalidade do procedimento que oneram inutilmente a Administração Pública.