Questão 3026298 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 3026298

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.418/1985 - Institui o Vale-transporte e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Você é assistente administrativo de uma universidade e é responsável por orientar novos servidores em relação à concessão do vale-transporte. Durante o processo de admissão, um servidor informa que utilizará transporte público urbano para se deslocar até o local de trabalho, mas solicita que o valor correspondente ao benefício seja pago diretamente em dinheiro, alegando ser mais prático para ele. Considerando as normas relativas ao vale-transporte e as responsabilidades do setor de administração de pessoal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A solicitação do servidor é legítima, desde que o valor pago em espécie seja igual ao custo dos deslocamentos e esteja registrado em folha de pagamento.
Alternativa B:
O empregador poderá atender ao pedido do servidor, desde que haja autorização expressa por escrito do servidor e concordância da chefia imediata.
Alternativa C:
A antecipação do valor do vale-transporte em dinheiro é vedada por lei, salvo em caso de determinação em acordo coletivo da categoria profissional.
Alternativa D:
A concessão do vale-transporte em dinheiro é uma prática facultativa do empregador, devendo ser formalizada por meio de termo assinado com o servidor.
Alternativa E:
O servidor poderá renunciar ao benefício e receber o equivalente em dinheiro, desde que justifique formalmente a decisão em documento arquivado no setor.

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Questão 3026298

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