Questão 3026296

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3026296

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Situação

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Durante uma emergência, um surto de dengue, o diretor de um hospital público determinou a compra emergencial de medicamentos e materiais hospitalares sem realizar licitação prévia, justificando a medida pela urgência em garantir o atendimento à população.

Com base nos princípios da legalidade e da eficiência, analise a conduta do gestor e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O gestor agiu de forma ilegal, pois a dispensa de licitação nunca é admitida, ainda que em emergências.
Alternativa B:
A decisão do diretor é compatível com os princípios da legalidade e da eficiência, pois a ação seguiu previsão legal e buscou garantir a continuidade do serviço público.
Alternativa C:
A conduta é contrária à eficiência, pois todo procedimento de compra deve seguir o trâmite comum de licitação, mesmo em caso de urgência.
Alternativa D:
O ato é ilegal, pois o princípio da legalidade impede qualquer exceção ao processo licitatório.

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