Questão 3026048

Durante o planejamento anual de atividades legislativas, foi reforçado para os setores internos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que, conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Poder Legislativo exercer, além da função típica de legislar, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração estadual.

Essa orientação reforça que a Alerj desempenha, entre suas funções institucionais, a de