Questão 3025922

É direito fundamental de todo cidadão o acesso à informação. Contudo, não se trata de um direito ilimitado, pois são excepcionadas as informações sigilosas ou as pessoais. Nesse caso, diante de um requerimento de acesso a informações sigilosas, um agente público deverá indeferi‑lo de forma clara e fundamentada, atendendo ao interesse público, garantindo o equilíbrio entre o direito à informação e à segurança do Estado.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta do agente público atendeu ao critério da