Questão 3025467

Durante a implementação de um novo sistema de governança em uma sociedade de economia mista do setor de energia, o Comitê de Pessoas analisou situações relacionadas a requisitos de nomeação, sucessão e conformidade. Na análise, observou-se que:

1. o estatuto da empresa ainda não contempla um processo formal de sucessão para cargos de direção;

2. um gerente foi indicado sem comprovação de experiência mínima na área exigida para o cargo estatutário;

3. um servidor cedido de órgão federal manifestou interesse em compor o comitê de auditoria, tendo exercido função de assessoramento no órgão supervisor da estatal há quatro anos;

4. a política de integridade não apresenta mecanismos formais para gestão de conflitos de interesses.

Com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a situação que configura descumprimento direto de exigência legal obrigatória.