Questão 3025219 de Legislação Federal - FEPESE 2026

Questão

ID 3025219

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Concórdia

No modelo de operação do eSocial, a validade jurídica das informações prestadas e a integração dos dados dependem de um requisito técnico e estrutural específico.

Assinale a alternativa que descreve corretamente esse funcionamento:

Alternativa A:
As informações devem ser enviadas em formato de eventos estruturados (XML) com assinatura digital, seguindo uma sequência lógica onde eventos posteriores dependem de eventos anteriores
Alternativa B:
A transmissão dos arquivos dispensa assinatura digital, validando-se apenas pelo cruzamento de CPFs dos gestores no banco de dados da Receita Federal.
Alternativa C:
O sistema aceita o envio de dados em qualquer ordem, permitindo informar o desligamento de um colaborador antes mesmo de enviar o seu evento de admissão.
Alternativa D:
O eSocial funciona como um portal de preenchimento manual de formulários web, sem possibilidade de integração direta entre o software de folha da empresa e o governo.
Alternativa E:
A substituição das obrigações acessórias (como a RAIS e o CAGED) pelo eSocial é opcional, cabendo à empresa decidir qual meio de declaração prefere utilizar a cada mês.

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Questão 3025219

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