Questão 3025208

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3025208

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Considerando os princípios e a finalidade da gestão de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A responsabilidade da administração pública pela execução contratual é integralmente afastada quando demonstrado que o contratado deu causa às falhas ocorridas durante a execução.
Alternativa B:
A gestão de contratos administrativos possui caráter preventivo e corretivo, buscando assegurar a adequada execução do objeto, a proteção do interesse público e a mitigação de riscos ao longo da execução contratual.
Alternativa C:
A aplicação de sanções administrativas, que têm finalidade punitiva e aplicação automática, deve observar apenas a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa D:
A gestão de contratos administrativos tem natureza exclusivamente formal e documental, restringindo-se ao registro dos atos e à verificação do cumprimento literal das cláusulas pactuadas.
Alternativa E:
A adoção de medidas corretivas durante a execução contratual impede a aplicação posterior de sanções administrativas, pois a administração deve optar por corrigir ou por sancionar o contratado.