Questão
ID 3025013Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conselhos Profissionais
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue os itens seguintes.
A tramitação de processos administrativos em conselhos profissionais dispensa a observância de princípios como o contraditório e a ampla defesa quando se tratar de procedimentos internos de natureza meramente ordinatória ou de gestão, aplicando‑se tais garantias exclusivamente aos processos ético‑disciplinares.