Questão 3024842

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3024842

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Um policial civil está trabalhando na investigação de crime de extorsão mediante sequestro, recentemente ocorrido na circunscrição da delegacia de polícia na qual trabalha. Às 22h, ao passar em frente a uma residência, ele ouve gritos de socorro vindos do interior do imóvel. Diante da situação, decide ingressar, sem qualquer ordem judicial. Com base no art. 5º da Constituição Federal e no entendimento dos Tribunais Superiores, a conduta do policial foi:

Alternativa A:
Ilícita, pois o ingresso em domicílio sem mandado durante o período noturno é vedado em qualquer hipótese.
Alternativa B:
Lícita, desde que haja autorização posterior do delegado de polícia para validar o ato.
Alternativa C:
Lícita, uma vez que a prestação de socorro é exceção constitucional que permite o ingresso independentemente de horário ou mandado.
Alternativa D:
Ilícita, cabendo apenas o ingresso para fins de flagrante delito durante a noite, excluindo-se o socorro.
Alternativa E:
Lícita, mas os elementos colhidos serão considerados provas ilícitas se não houver mandado judicial expedido em até 24 horas.

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