Questão 3024821

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3024821

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2026 Banca: MS Concursos Órgão: Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde de Herculândia

Conforme o art. 203, da Constituição Federal, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos, exceto:

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