Questão 3024819

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3024819

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

À luz dos artigos 207 e 211 da Constituição Federal acerca da organização do sistema educacional brasileiro e da autonomia universitária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autonomia universitária restringe-se à esfera didática, sendo vedada a autonomia administrativa e financeira.
Alternativa B:
Compete exclusivamente à União organizar e executar todos os sistemas de ensino no território nacional.
Alternativa C:
Os Municípios atuam prioritariamente no Ensino Médio e Superior, em regime de colaboração com os Estados.
Alternativa D:
A União exerce apenas função normativa no sistema educacional, sendo vedada a assistência técnica e financeira aos demais entes federativos.
Alternativa E:
A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão constitui princípio constitucional obrigatório às universidades.

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