Questão 3024810

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3024810

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2026 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A organização político-administrativa do Brasil está fundamentada no princípio federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sobre a federação brasileira, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Brasil é um Estado unitário, no qual estados e municípios não possuem autonomia política.
Alternativa B:
Na federação brasileira, apenas a União possui autonomia, enquanto estados, municípios e o Distrito Federal são subordinados diretamente ao Presidente da República.
Alternativa C:
O Brasil é uma República Federativa formada pela União, estados, municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira nos termos da Constituição.
Alternativa D:
Os municípios não fazem parte da estrutura federativa brasileira, sendo subordinados aos estados.

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