Questão
ID 3024800Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
(PMA/URCA 2026) Nos artigos 5o. e 6.o. da CF podemos ler alguns dos principais direitos humanos. direitos individuais, como do artigo 5.o.“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no brasil a inviolabilidade do direito à vida (...)”. e direitos sociais, como do artigo 6.o. “a educação, saúde, trabalho, moradia, etc”. Estes direitos são considerados direitos humanos fundamentais. Qual é a diferença entre direitos humanos fundamentais de primeira e segunda geração/dimensão, considerando o entendimento doutrinário em face da história de aquisição desses direitos para as civilizações ocidentais e para o brasil?