Questão 3024800

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3024800

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré


(PMA/URCA 2026) Nos artigos 5o. e 6.o. da CF podemos ler alguns dos principais direitos humanos. direitos individuais, como do artigo 5.o.“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no brasil a inviolabilidade do direito à vida (...)”. e direitos sociais, como do artigo 6.o. “a educação, saúde, trabalho, moradia, etc”. Estes direitos são considerados direitos humanos fundamentais. Qual é a diferença entre direitos humanos fundamentais de primeira e segunda geração/dimensão, considerando o entendimento doutrinário em face da história de aquisição desses direitos para as civilizações ocidentais e para o brasil?

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