Questão 3024796

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3024796

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

Considerando as normas constitucionais sobre o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O estado de defesa pode ser decretado por até sessenta dias, admitindo sucessivas prorrogações enquanto persistirem as razões que o motivaram.
Alternativa B:
Durante o estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso, desde que autorizada por autoridade administrativa.
Alternativa C:
O estado de sítio decorrente de guerra ou agressão armada pode vigorar apenas por trinta dias, prorrogáveis uma única vez.
Alternativa D:
O Presidente da República pode decretar o estado de sítio diretamente, sem autorização do Congresso Nacional, quando houver grave instabilidade institucional.
Alternativa E:
O decreto de estado de sítio deve indicar sua duração, as normas para sua execução e as garantias constitucionais que serão suspensas.