Questão 3024794

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3024794

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que asseguram prerrogativas processuais aos parlamentares, pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
não poderia ter ocorrido a prisão em flagrante, sem a prévia autorização da maioria dos membros da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
a Câmara dos Deputados poderá, pelo voto da maioria de 2/3, decidir pela soltura do parlamentar.
Alternativa C:
a Câmara dos Deputados, por iniciativa de partido político nela representado, e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
Alternativa D:
a sustação do processo eventualmente decidida pela Câmara dos Deputados não suspende a prescrição.
Alternativa E:
a prisão em flagrante por crime inafiançável resulta em perda do mandado que deve ser declarada pela mesa da Câmara dos Deputados.

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