Questão
ID 3024789Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
(PMA/URCA 2026) Qual é a natureza jurídica da ação popular prevista na Constituição Federal de 1988?