Questão 3024787

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3024787

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

(PMA/URCA 2026) Qual é a diferença fundamental entre o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade?

Alternativa A:
Controle Difuso de Constitucionalidade é feito pelo Legislativo e Controle Concentrado de Constitucionalidade é feito pelo Judiciário (art. 97 da CF).
Alternativa B:
Controle Difuso de Constitucionalidade é feito apenas em ações diretas e Controle Concentrado de Constitucionalidade em recursos (art. 107 da CF).
Alternativa C:
Controle Difuso de Constitucionalidade é incidental e pode ser proferido por qualquer juiz e Controle Concentrado de Constitucionalidade é principal e pode ser processada e julgada a ação pelo STF (art.102, I, a da CF).
Alternativa D:
Controle Difuso de Constitucionalidade é exercido pelo STF e Controle Concentrado de Constitucionalidade por qualquer juiz (art.102, I, a da CF).
Alternativa E:
Controle Difuso de Constitucionalidade é feito pelo Executivo e Controle concentrado de Constitucionalidade pelo Legislativo.