Questão
ID 3024784Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Art. 206 estabelece os princípios que regem o ensino. Analise as assertivas a seguir:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: