Questão 3024779

O Ministério Público pode exercer advocacia em causas de interesse público, desde que autorizado por lei complementar.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública, bem como o inquérito civil e a ação civil pública.

O Procurador-Geral da República é nomeado livremente pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação do Senado.

Os membros do Ministério Público podem participar de sociedade comercial, desde que não ocupem função de direção.

A Constituição permite ao Ministério Público prestar consultoria jurídica a órgãos da administração pública.