Questão 3024765 de Direito Constitucional - Instituto IACP 2026

Questão

ID 3024765

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

Considere o trecho a seguir:

Uma mulher brasileira nata, servidora civil da República Federativa do Brasil, dá à luz, em território estrangeiro, durante missão oficial. O pai da criança, estrangeiro, não possui qualquer vínculo funcional com o Brasil. Após o nascimento, os pais retornam ao país de lotação da mãe sem registrar imediatamente o filho em repartição brasileira competente. A criança permanece no exterior até atingir a maioridade e somente após completar 19 anos muda-se para a República Federativa do Brasil, onde formaliza manifestação expressa de vontade perante autoridade competente para obter a nacionalidade brasileira.

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à condição jurídico-constitucional da nacionalidade desse indivíduo.

Alternativa A:
A criança somente poderá ser considerada brasileira naturalizada, pois o fato de o pai ser estrangeiro impede qualquer forma de aquisição de nacionalidade originária.
Alternativa B:
A criança será brasileira nata desde o nascimento, independentemente do serviço prestado pela mãe ao Brasil, bastando ser filha de brasileira no exterior, sem qualquer outra exigência constitucional.
Alternativa C:
A criança não poderá ser brasileira nata, pois a Constituição impede expressamente que filhos de brasileiros nascidos no exterior adquiram nacionalidade originária se não houver registro consular no momento do nascimento.
Alternativa D:
A condição de brasileiro nato somente poderia ser adquirida se o registro tivesse sido realizado antes da maioridade; como isso não ocorreu, resta exclusivamente a via da naturalização.
Alternativa E:
A criança poderá ser considerada brasileira nata, pois é filha de mãe brasileira em serviço da República Federativa do Brasil, e ainda que assim não fosse, residindo posteriormente no Brasil, poderá optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade, condição igualmente prevista como hipótese de nacionalidade originária.

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Questão 3024765

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