Questão 3024731

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3024731

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Atenção: Para responder às questões de números 8 a 10, considere a Constituição Federal de 1988.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativa A:
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei, e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Alternativa B:
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Alternativa C:
jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, & repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.
Alternativa D:
remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal, e licença-patemidade, nos termos fixados em lei.
Alternativa E:
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.