Questão 3024714

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024714

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

J.C. Silva é um servidor antigo do Município de Passarinho, ocupando o cargo de Contador, e é muito conhecido na cidade. Tendo se candidatado ao cargo de Prefeito, ele sagrou-se vencedor na disputa e foi diplomado. Diante da situação, J.C. Silva:

Alternativa A:
poderá exercer o cargo de Contador e o mandato eletivo, se houver compatibilidade de horários, acumulando as remunerações.
Alternativa B:
deverá pedir demissão do cargo de Contador para poder assumir o mandato eletivo como Prefeito.
Alternativa C:
para exercer o mandato eletivo, deverá se afastar do cargo de Contador, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
poderá exercer o cargo e o mandato eletivo, se houver compatibilidade de horários, mas deverá optar apenas por uma remuneração.
Alternativa E:
para exercer o mandato eletivo, deverá se afastar do cargo de Contador, sendo-lhe paga obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

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