Questão 3024713 de Direito Constitucional - FUNRIO 2024

Questão

ID 3024713

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2024 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de São João da Barra

"O catálogo dos direitos fundamentais na Constituição consagra liberdades variadas e procura garanti-las por meio de diversas normas. Liberdade e igualdade formam dois elementos essenciais do conceito de dignidade da pessoa humana, que o constituinte erigiu à condição de fundamento do Estado Democrático de Direito e vértice do sistema dos direitos fundamentais" (Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. Curso de direito constitucional. − 14. ed. rev. e atual. − São Paulo: Saraiva Educação, 2019). Em relação aos direitos e garantias constitucionais sobre liberdades, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
as entidades associativas têm legitimidade e liberdade para representar seus filiados apenas de forma extrajudicial.
Alternativa B:
é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Alternativa C:
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, devendo ser autorizado pela autoridade competente.
Alternativa D:
em que pese seja livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, o Estado pode censurar ou exigir licença para o exercício dessas liberdades.
Alternativa E:
apesar de a criação de associações não depender de autorização, é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

Estatísticas Cadernos

Questão 3024713

Continue estudando na plataforma