Questão 3024700

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3024700

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

Considerando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acerca do plano diretor urbano, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O plano diretor será obrigatório para os municípios situados no território nacional.
Alternativa B:
O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo.
Alternativa C:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada 20 anos.
Alternativa D:
O plano diretor poderá disciplinar a aquisição da propriedade de imóveis públicos mediante usucapião.
Alternativa E:
A concessão de anistia relativa ao IPTU progressivo no tempo deverá ser disciplinada no plano diretor.

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