Questão
ID 3024699Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Macieira
A Constituição Federal é a lei suprema do Brasil, estabelecendo os direitos, deveres e a organização do Estado. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um fundamento da República Federativa do Brasil previsto na Constituição: