Questão
ID 3024691Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar alguns princípios, EXCETO: