Questão 3024663

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024663

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O controle repressivo é aquele realizado sobre o projeto de lei.
Alternativa B:
No sistema brasileiro, é vedado o exercício do controle posterior pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
O controle de constitucionalidade brasileiro admite tanto o controle difuso, quanto o concentrado.
Alternativa D:
O sistema difuso de controle de constitucionalidade é exercido, no Brasil, exclusivamente, pelo STF.
Alternativa E:
O sistema concentrado de constitucionalidade é o realizado apenas sobre a Constituição Federal e após sua promulgação.