Questão 3024635

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024635

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi

No que diz respeito ao direito de propriedade, a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, assegura que:

Alternativa A:
A propriedade privada é absoluta e não sujeita a qualquer tipo de restrição ou função social.
Alternativa B:
A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, será sempre feita sem indenização ao proprietário.
Alternativa C:
A propriedade deve cumprir sua função social, e a desapropriação por interesse social é feita mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Alternativa D:
A pequena propriedade rural trabalhada pela família pode ser penhorada para pagamento de quaisquer tipos de débitos.