Questão 3024629

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024629

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru


O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas:

I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são repassadas verbas públicas para custear cultos.

II- Estabelecimento de vantagens tributárias e de prestação de serviços públicos para quem é natural do Município XYV em detrimento de quem nasceu em outra localidade.

III- Desenvolvimento de um sistema informatizado de assinaturas digitais para facilitar o reconhecimento da autenticidade dos documentos públicos.

Qual(is) da(s) medida(s) acima deve(m) ser considerada(s) inconstitucional(is)?

Alternativas da questão 3024629
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