Questão 3024626

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024626

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar

Alternativa A:
a liberdade de associação é garantida, incluindo a possibilidade de criação de associações paramilitares.
Alternativa B:
é permitida a violação do domicílio de uma pessoa sem seu consentimento, em qualquer horário, por motivos de segurança pública.
Alternativa C:
a extradição de brasileiros natos é permitida em casos de crimes contra o sistema financeiro.
Alternativa D:
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Alternativa E:
o direito de propriedade é absoluto e não permite intervenções do Estado.