Questão 3024616

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024616

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno.
Alternativa B:
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda.
Alternativa C:
O controle interno, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
O TCU encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.