Questão
ID 3024610Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Plenitude de Defesa
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Considerando-se que, de acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É assegurada a plenitude de defesa.
( ) É assegurada a publicidade das votações.
( ) É assegurada a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.