Questão 3024608

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024608

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itapaci

No dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser um texto extremamente detalhista, própria de países de cultura ibero-americana, já sofreu mais de 140, (cento e quarenta), emendas. (fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/931900-parlamentares-aprovaram-14-emendas-a-constituicao-em-2022/).

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Texto Constitucional.

Alternativa A:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Alternativa B:
O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Alternativa C:
Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
Alternativa D:
O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder, depende do prévio pagamento de taxa.
Alternativa E:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 3024608

Continue estudando na plataforma