Questão
ID 3024578Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Composição
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação da entidade no processo para a escolha dos advogados que irão concorrer à vaga, por meio de lista sêxtupla, a qual será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que elaborará a lista tríplice.