Questão 3024569

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024569

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Alternativa A:
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa B:
transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa C:
produtos industrializados.
Alternativa D:
propriedade de veículos automotores.
Alternativa E:
produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.