Questão 3024514

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

No que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que são de competência da União. Sendo assim, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
É de competência privativa da União manter o serviço postal.
Alternativa B:
É competência privativa da União legislar sobre defesa do solo e dos recursos naturais.
Alternativa C:
É competência concorrente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre produção e consumo.
Alternativa D:
É competência privativa da União legislar sobre registros públicos.
Alternativa E:
É competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

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