Questão
ID 3024512Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
Leia as afirmativas abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais.
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Il. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. Todos são compelidos a associar-se ou a permanecer associado.
IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Estão corretas as afirmativas: